Brasil

Imigrantes vítimas de tráfico de pessoas e trabalho escravo têm residência regularizada no país

Vítimas do tráfico de pessoas e de trabalho escravo terão a residência regularizada no Brasil. A nova norma foi publicada nessa terça-feira pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e vale também para aqueles imigrantes que sofreram alguma violação de direito.


De acordo com a portaria, Ministério Público, Defensoria Pública, Auditoria Fiscal do Trabalho, Poder Judiciário e delegados de Polícia estão autorizados a reconhecer a situação do migrante como vítima.


Ao incluir questões sobre violação de direito agravada por condição migratória entre as razões para concessão de residência, a norma protege principalmente as mulheres imigrantes que tenham sofrido abusos e agressões em relacionamentos violentos.


Com a nova regra, a expectativa da pasta é que diminua o tempo da espera para o estrangeiro, nestes casos, receber a autorização de residência, pois o processo será mais simples.


A facilidade está em dispensar, dependendo do caso, alguns documentos pessoais que antes eram exigidos, abrindo a possibilidade de apresentar uma autodeclaração, por exemplo.

Por Kariane Costa

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