O governo federal deu um importante passo para evitar constrangimentos e revitimização das mulheres que sofrem violência doméstica e familiar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina o sigilo do nome da vítima em processos que apuram esse tipo de crime. O texto foi publicado, nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União.
A publicação altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e destaca que o sigilo referido não abrange o nome do autor do crime, “tampouco os demais dados do processo”.
Nas redes sociais, o presidente comentou a sanção da lei. Ele destacou que o “PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”.
A Lei Maria da Penha prevê cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.