O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (03), que o governo trabalhará para derrotar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca “privatizar” áreas à beira-mar, que atualmente pertencem à União.
“O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, pontuou o ministro, após a reunião com o presidente Lula e a equipe de articulação junto ao Congresso.
Discutido em uma audiência pública no Senado na última semana, o texto é relatado por Flávio Bolsonaro. No entanto, com a reação negativa à matéria, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, sinaliza que a questão não estaria entre as prioridades de votação.
“Foi bom ter tido essa audiência pública. Teve o debate, podem ter outras audiências. O governo é contrário à proposta do jeito que está neste texto. A audiência pública deu pauta, teve até Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso. (…) Deu visibilidade a um tema que vocês não estavam acompanhando até a Luana Piovani e o Neymar entrarem no tema”, frisou Padilha.
As áreas alvo da PEC são conhecidas como terrenos de marinha e equivalem a uma faixa que começa num ponto a 33 metros depois do ponto mais alto que a maré alcança, logo, a praia e o mar não estão incluídos. A matéria prevê que esta região siga pública, para uso dos banhistas.
O texto em discussão autoriza a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área e os lotes deixariam de ser compartilhados entre o governo e os ocupantes, tendo apenas um dono, como hotel ou resort. Permaneceriam sob posse do governo somente áreas que ainda não são ocupadas e onde serviços públicos são prestados, como portos e aeroportos. Com informações do Correio Braziliense.