A Suíça destinou ao Brasil R$ 155,4 milhões recuperados de crimes transnacionais de lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos públicos, envolvendo os dois países. Parte desse montante tem relação com as investigações da Operação Lava-Jato, conforme apurou o Valor.
O nome da operação, no entanto, não consta das informações divulgadas para a imprensa.
De acordo com o material divulgado, cláusulas previstas nos acordos de compartilhamento de ativos impedem a divulgação dos nomes das pessoas envolvidas, assim como de detalhes dos crimes cometidos.
O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a ser preso por conta das investigações. Além do Ministério Público Federal (MPF), também atuaram nos processos órgãos do governo, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Advocacia-Geral da União (AGU).
O montante destinado ao país corresponde à metade do valor total recuperado em sete casos apurados e julgados pelas autoridades da Suíça. As investigações duraram mais de dez anos, sendo que o auxílio prestado pelo Brasil ocorreu entre 2016 e 2020.
A primeira fase da Lava-Jato foi deflagrada em 2014 e nos anos seguintes foram fechados diversos acordos de cooperação internacional, inclusive com a Suíça.
Esse tipo de destinação está previsto na lei daquele país europeu, para que parte dos valores recuperados seja enviada a países que colaboraram de forma decisiva para a solução dos crimes investigados e julgados pelo Sistema de Justiça suíço. Essa é a primeira vez que o Brasil recebe recursos por conta dessa legislação.
Não se trata, portanto, de dinheiro repatriado requerido pelo Brasil, mas uma espécie de compensação prevista em lei para o país que presta auxílio jurídico na investigação.
O valor recebido será destinado ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pelo governo federal. O aporte vai representar um incremento de mais de 40% ao orçamento previsto para o fundo este ano, que é de R$ 361,47 milhões.