As empresas de apostas serão obrigadas a identificar, qualificar e classificar risco de usuários da plataforma e comunicar apostas suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As obrigações foram determinadas em uma portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a portaria, as casas de apostas devem monitorar especialmente as transações com falta de fundamentação econômica ou legal, com indícios de lavagem de dinheiro ou de financiamento à proliferação de armas de destruição em massa ou que sejam incompatíveis com as práticas de mercado.
Entre os fatores de qualificação do usuário, as plataformas terão que levar em conta se as apostas feitas por ele são compatíveis com a sua capacidade econômico-financeira, se é uma pessoa suspeita ou envolvida em atividades de lavagem de dinheiro e se ela é exposta politicamente.
As regras começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2025, data em que começa a funcionar o mercado regulado de apostas no Brasil.
Da FolhaPE