Cinco casas de apostas virtuais estão aproveitando brechas da legislação eleitoral para lançar mercados voltados às eleições municipais deste ano. Sem uma regulamentação por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as empresas oferecem oportunidades para os usuários apostarem nos candidatos que acreditam ser os futuros vencedores dos pleitos em capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Contudo, apesar de não haver vedação eleitoral, o Ministério da Fazenda diz que os jogos com temática política são ilegais no Brasil.
As casas de apostas que abriram mercados para as eleições deste ano são Bet365, Superbet, SportingBet, Betano e Betspeed. Na Betano, os jogadores podem apostar em candidatos de oito capitais; na Bet365, foram criados mercados para pleitos de cinco cidades. Nas outras três empresas, os cenários são apenas entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo.
O Ministério da Fazenda, que regula quais empresas são autorizadas a realizar apostas esportivas do Brasil, afirma que não há previsão legal para jogos relacionados às eleições municipais. Segundo a pasta, as bets podem criar mercados que tenham relação apenas a eventos com temática esportiva ou jogos on-line.
“Apostas que extrapolam essas duas modalidades não são previstas pela legislação, não podendo ser assim entendidas como legalizadas”, afirmou a pasta em nota. A Fazenda não informou se tomará medidas legais para impedir a realização dos jogos relacionados à política.
Do ponto de vista eleitoral, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, a criação de apostas por parte das empresas não configura crime por haver um vácuo sobre o tema na legislação brasileira. No entanto, os jogos podem ser interpretados como propaganda irregular, dependendo da forma como forem veiculados pelas casas. O Estadão procurou o TSE, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
As empresas de apostas esportivas oferecem odds (termo que se refere à probabilidade de um determinado evento acontecer) para a vitória de cada um dos candidatos. O índice significa quanto o dinheiro depositado pelo jogador será multiplicado em caso de vitória.
Na noite da quarta-feira, uma empresa ofereceu uma odd de 1.83 para a vitória do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), 2.20 para a conquista da Prefeitura pelo ex-coach Pablo Marçal (PRTB) e 5.00 em caso de triunfo do deputado federal Guilherme Boulos (PSol). Com uma aposta de R$ 100, por exemplo, o competidor pode conquistar R$ 183, R$ 220 e R$ 500, respectivamente.
As apostas sobre eleições não são únicas no Brasil. Na última quarta-feira, uma bet ofereceu R$ 180 para quem apostar R$ 100 na vitória da democrata Kamala Harris nas eleições de 5 de novembro. Em caso de triunfo do republicano Donald Trump, o retorno financeiro será de R$ 200.
No Reino Unido, os mercados relacionados à política são mais amplos. Os jogadores não apenas podem apostar no vencedor das eleições para o Parlamento, como também em quais candidatos serão indicados pelos partidos e qual a data que será realizado o pleito.