Educação

Comissão da Educação da Câmara aprova projeto que proíbe o uso celular em escolas

Na quarta (30), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 104/2015, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação.

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Agora, mesmo antes da aprovação no Congresso Nacional, o MEC começa a discutir com os entes federados formas de regulamentar a futura lei.

A pasta defende a redação do PL, que o celular seja usado apenas para atividades pedagógicas, ou seja, orientadas pelos professores, nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano e no ensino médio. Já nos anos anteriores, na educação infantil e nos anos iniciais do fundamental, do 1º ao 5º ano, o uso fica proibido, com exceção para os estudantes com deficiência.

No Brasil, alguns estados e municípios, como o Ceará e o município do Rio de Janeiro têm legislações próprias que restringem o uso dos aparelhos. A ideia é que agora haja uma orientação nacional.

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou a importância de restringir o uso do celular nas salas de aula das escolas de todo o país. “É importante a tecnologia, são importantes os equipamentos, mas precisa ter um limite”, afirma.

“Nós temos a ideia de aproveitar já projetos de lei que já estão na Câmara e o MEC está dialogando com esse projeto”, afirmou o ministro. “Acho que a escola é um espaço importante para a cidadania digital e para que a gente possa garantir que a criança possa aprender bem, ter qualidade no aprendizado e só usar equipamento celular ou equipamento tecnológico para fins pedagógicos”, defende. Com informações da Agência Brasil.

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