Por meio do Decreto Municipal de Nº 056/24, a prefeita do município de Tabira, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo artigo 69, inciso IV da Lei Orgânica do município, considerando que o dia 20 (quarta-feira), Dia Nacional de Zumbi e Dia da Consciência Negra, feriado nacional e anexo único do Decreto 002/2014, que estabeleceu o calendário de feriados e pontos facultativo, Decreta adiado o gozo do feriado do Dia Nacional de Zumbi e do Dia da Consciência Negra, que ocorreria no dia 20 de novembro de 2004 para o dia 22 de novembro de 2024 conforme previstos na Lei Federal Nº 14.759/2023.
Ficam mantidos todos os serviços públicos no dia 20 de novembro de 2004 como administração pública, saúde, segurança pública e limpeza urbana, sendo suspenso e serviços públicos não essenciais no dia 22 de novembro.
O ADIAMENTO do feriado de 20 de 2024 para o dia 22 de novembro não implica em alteração nos prazos ou obrigações municipais já estabelecida.
Do Cauê Rodrigues