A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza investigados por crimes a registrarem armas de fogo. O texto altera o Estatuto do Desarmamento, permitindo que pessoas sob investigação comprem e registrem armas, com exceções para casos de crimes graves, como homicídios, crimes hediondos e violência doméstica. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.
O projeto também altera a renovação da permissão para posse de armas. Para renovar o registro, será necessário não ter condenações criminais definitivas e não estar sujeito a medidas protetivas, como as relacionadas à violência doméstica. As exigências de comprovação de aptidão técnica e psicológica para manuseio das armas permanecem.
Além disso, o projeto oferece um novo prazo de um ano para regularizar armas sem registro, inclusive aquelas adquiridas antes de 31 de dezembro de 2008. O proprietário poderá pedir registro provisório para regularizar a situação. O prazo para renovação do certificado de registro também foi ampliado de 3 para 5 anos.
Outra mudança importante é que disparos de armas de fogo em público, que antes eram considerados crime inafiançável, poderão ser permitidos em casos de legítima defesa. O projeto também modifica a destinação de armas apreendidas, permitindo que sejam doadas às Forças Armadas e órgãos de segurança pública, após perícia.
O relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), defendeu que o registro das armas trará maior transparência e controle, além de resolver o problema das armas não registradas. Ele também argumentou que, devido à crise financeira do Brasil, o país não pode se dar ao luxo de destruir armamento que pode ser utilizado pelas forças de segurança.