Na história brasileira recente, não são raras as investidas políticas contra manifestações das periferias. Desta vez, porém, um novo movimento chama atenção pela atuação coordenada.
Vereadores de 12 capitais, deputados estaduais e federais e até um senador apresentaram Projetos de Lei para barrar artistas que façam apologia ao “crime organizado ou ao consumo de drogas” em eventos públicos.
Embora não citem gêneros específicos, o movimento ganhou o nome de “PL Anti-Oruam”, em referência ao trapper de 25 anos que, no Lollapalooza de 2024, defendeu a liberdade do pai, o traficante Marcinho VP. Assim, os projetos acabam por mirar ritmos como funk, rap e trap, que costumam fazer menções a esses temas em letras.
A iniciativa teve início com a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil-SP). Desde então, propostas semelhantes se espalharam pelo país, incluindo capitais nordestinas como Fortaleza (CE), João Pessoa (PB) e Natal (RN).
Para o advogado criminalista e professor universitário Renato Fazio, da UniFBV, músicas acusadas de fazer “apologia ou incitação ao crime” precisam ser analisadas individualmente.
Segundo ele, um Projeto de Lei que imponha essa análise de forma “genérica e abrangente” poderia abrir espaço para uma censura prévia à manifestação artística – o que seria inconstitucional.
Pesquisadores das áreas de comunicação e cultura destacam que projetos de lei e outras iniciativas contra ritmos das periferias não são novidade. O diferencial, desta vez, está na articulação da pauta nas mídias digitais.
“Mais do que gerarem consequências efetivas, esses PLs funcionam como ferramentas de agendamento de pautas morais”, afirma Thiago Soares, professor do Departamento de Comunicação da UFPE.
Do JC