Foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a prisão domiciliar de Débora Rodrigues dos Santos, acusada pela Procuradoria Geral da República (PGR), de pichar com um batom a estátua “A Justiça” durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, e que fica em frente ao tribunal.
Moraes seguiu a recomendação da própria PGR, que viu entendimento de que a acusada tem filhos menores de 12 anos e que a investigação relacionada ao caso já foi encerrada pela Polícia Federal. Ela estava presa preventivamente desde março daquele ano, após ter sido denunciada por participação nos eventos que depredaram as sedes dos três poderes.
A defesa da cabeleireira tinha entrado com um pedido de liberdade provisória, mas ele não foi acatado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que sugeriu a prisão domiciliar até que seu julgamento fosse retomado. Além de Moraes, o ministro Flávio Dino votou pela condenação de Débora, cujas penas somadas passam de 14 anos de reclusão.
A análise do caso está suspensa após o pedido de vistas do também integrante da primeira turma do STF, Luiz Fux, que divergiu da dosimetria da pena imposta por Moraes, que é relator do caso. Além dele, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia irão votar no processo.
Agora, a acusada terá de seguir algumas medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, cumprir a proibição de acesso e uso das redes sociais, além de não poder se comunicar com outros envolvidos nos crimes por qualquer meio, além da proibição de visitas – exceto dos seus advogados, além de ter que solicitar junto ao STF a permissão de dar entrevistas.