Uma proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, em comícios e eventos eleitorais realizados por candidatos, partidos políticos ou coligações (PL 4079/24).
De acordo com o texto aprovado pela comissão da Câmara, a contratação do intérprete de Libras será de responsabilidade da organização do evento, que garantirá a tradução simultânea, visível e acessível às pessoas com deficiência presentes no local.
O relator da proposta na comissão, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), ressaltou que a mudança busca beneficiar cerca de 5% da população nacional.
“Pra fortalecer cada vez mais a nossa democracia. Nós temos mais de 10 milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva, isso é um percentual de quase 5% da nossa população, e é justo que ao participar de campanhas políticas, de comícios, elas possam entender as propostas e o que está sendo colocado lá para poder assim de fato participar e dar um voto consciente.”
O projeto que torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras em comícios e eventos eleitorais será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.