A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 363/25) que altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399/2022), a lei aprovada em 2022, logo após a pandemia, para garantir repasses federais para estados e municípios aplicarem em projetos culturais.
A alteração foi proposta pelo governo para ajustar os repasses aos mecanismos de controle dos gastos públicos. De acordo com o projeto, só receberão repasses federais estados e municípios que tiverem aplicado recursos próprios em cultura no ano anterior e, além disso, tiverem efetivamente empregado o dinheiro em projetos culturais.
Estados e municípios com mais de 500 mil habitantes só vão receber novos repasses se tiverem usado pelo menos 60% das transferências anteriores. E os municípios menores terão que ter aplicado em cultura pelo menos 50% do que receberam no ano anterior.
Além desses critérios, o projeto estabelece que, a partir de 2027, só serão beneficiados estados e municípios que tiverem criado um fundo de cultura. E, para garantir a continuidade do programa, a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acrescentou à proposta artigo que fixa em R$ 3 bilhões de reais por ano o valor a ser distribuído para estados e municípios.
Isso vai valer até que seja alcançado o total de R$ 15 bilhões de reais. A partir daí a dotação será definida pela lei orçamentária.
O projeto foi aprovado pela maioria do Plenário, apesar da obstrução feita pelo PL e pelo Novo. Os dois partidos anunciaram obstrução até que a Câmara vote projeto que anistia os acusados de envolvimento em tentativa de golpes de Estado. Foi o que explicou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
“Nós queremos adiar a discussão dessa matéria, senhor presidente e demais colegas parlamentares, porque nós estamos em um processo de obstrução. Obstrução para fazer justiça aos injustiçados do 8 de janeiro. E nós vamos continuar obstruindo aqui na Câmara dos Deputados. É obstrução até que esta casa, este plenário vote o PL da Anistia.”
A relatora, Jandira Feghali, defendeu as alterações feitas na lei. Segundo ela, os critérios de distribuição de recursos ficam mais claros e a proposta garante o financiamento da cultura mesmo depois de utilizados os R$ 15 bilhões de reais divididos em cinco anos.
“Nesse momento que nós estamos votando aqui, são algumas alterações a esta política nacional Aldir Blanc, que extrai da experiência novos critérios de aferição de execução, ao mesmo tempo possibilita que o planejamento de estados e municípios seja plurianual e garante que, dependendo da execução que está determinada na lei, de 60% dos recursos, os entes recebam o seu valor integral de acordo com os recursos já repassados.”
O projeto que altera a Lei Aldir Blanc, com critérios mais rígidos para a distribuição de recursos para estados e municípios usarem em projetos culturais, seguiu para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital