A comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu uma volta no governo de Pernambuco e aprovou um substitutivo determinando que metade do empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pela gestão Raquel Lyra (PSD) seja destinada diretamente aos municípios por meio de convênios.
O substitutivo, de autoria do presidente da comissão, deputado Antônio Coelho (União Brasil), determina que 50% do total captado, cerca de R$ 750 milhões, seja distribuído igualmente entre os 184 municípios do estado, o que resulta em aproximadamente R$ 4 milhões para cada cidade.
A medida é uma reposta ao atraso no pagamento das emendas parlamentares impositivas de 2024, que são destinadas aos municípios. O governo já sinalizou que vai pagar os valores até 31 de dezembro deste ano, mas a demora na liberação dos recursos vem desagradando a oposição.
O pedido de autorização para captação do empréstimo foi apresentado pelo governo de Pernambuco em março e a tramitação da matéria vem se arrastando no Legislativo até então. Segundo o governo, os recursos serão aplicados prioritariamente em estradas e projetos como o Arco Metropolitano.
Na semana passada, a contração do crédito foi aprovada na comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) com a inclusão de uma emenda que determinava mais transparência na aplicação do recurso.
Ao chegar na comissão de Finanças, os parlamentares rejeitaram o parecer do deputado Joãozinho Tenório (PRD), que aprovava o texto vindo da CCLJ. Antônio Coelho liderou a reprovação do texto na sessão desta terça-feira, apresentando, em seguida, um novo parecer com o substitutivo.
O presidente da comissão argumentou que o governo já obteve autorização para captar R$ 9,2 bilhões em empréstimos, mas que não teria beneficiado os municípios com esses valores.
“Qualquer Poder Legislativo tem como principal autoridade a formulação do orçamento público, como arrecadar e onde investir. A população tem sofrido com a letargia da atual gestão na condução de projetos administrativos nas áreas de educação, saúde e infraestrutura. É evidente que a máquina pública não tem atuado em benefício do povo, portanto é preciso descentralizar para se obter mais eficiência e efetividade”, disse Antônio.
“O desperdício da oportunidade de prestigiar os municípios na execução desses investimentos constitui uma insuficiência de mérito irreparável do parecer apresentado. A conclusão é que o parecer não merece ser aprovado”, disse o deputado, sendo acompanhado por quatro parlamentares.
Em seguida, Antônio Coelho se apresentou como novo parecerista da matéria e leu o substitutivo. O vice-presidente da comissão Alberto Feitosa (PL) assumiu a presidência da sessão e liderou a votação do novo texto, que obteve quatro votos favoráveis e dois contrários.
O texto agora voltará para a comissão de Justiça para, depois, seguir para a comissão de Administração Pública. Caso avance para o plenário, o texto pode sofrer resistência, uma vez que o governo tem maioria.