A Controladoria-Geral da União (CGU) será a responsável pela investigação de irregularidades administrativas eventualmente cometidas pelas organizações que tinham acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para associação de aposentados e pensionistas da previdência social com desconto de mensalidade feito diretamente no pagamento do benefício.
A transferência de atribuições de um órgão para outro dos processos administrativos de responsabilização, chamada avocação, foi instaurada na última segunda-feira, e comunicada ao novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, por meio de ofício assinado pelo Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.
José Alberto de Medeiros Landim instaurou, ainda na segunda-feira, os processos administrativos de responsabilidade (PAR) individuais e designou os servidores responsáveis por apurar os atos de 12 das associações (ver abaixo), sindicatos e entidades de classe autorizadas a cobrar suas mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários que seus filiados recebem do INSS.
Veja a lista das organizações civis suspeitas de irregularidades:
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
- APPN Benefícios – Aapen (ABSP)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev -Acolher)