O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e para que ela perca o mandato.
Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu pena de oito anos e três meses para o hacker Walter Delgatti. Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o voto do relator.
Os dois são réus no STF por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, pela suspeita de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O julgamento começou nesta sexta-feira no plenário virtual e está programado para durar até o dia 16. Ainda faltam os votos dos demais ministros da Primeira Turma do STF: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Em seu voto, Moraes afirmou que Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário”.
O relator afirmou que Delgatti, a mando de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no sistema do CNJ. Esses documentos teriam sido incluídos em 13 invasões diferentes.
O ministro ainda fez uma relação entre o episódio, ocorrido no dia 4 de janeiro de 2023, e os atos golpistas do 8 de janeiro, alegando que a proximidade entre as datas “não é meramente coincidencial”.
“A invasão dos sistemas judiciários, a inserção de documentos falsos e a divulgação desses eventos na mídia constituem parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional, cujo ápice se materializou nos eventos de 8 de janeiro”, escreveu Moraes.