A Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Foram 383 votos para a derrubada do texto presidencial e outros 98 a favor da manutenção. O texto segue para o Senado.
O último decreto do governo (Decreto 12.499/25) havia suavizado os outros dois editados anteriormente (decretos 12.466/25 e 12.467/25), mas não eliminou o aumento.
O texto aprovado em Plenário nesta quarta-feira (25) é um substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25, do deputado Zucco (PL-RS). O texto original sustava apenas o último dos decretos presidenciais sobre o imposto.
Senado
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), a anulação de três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão confirma o posicionamento adotado mais cedo pela Câmara dos Deputados e representa uma derrota significativa para o governo federal.
Com a derrubada dos decretos, o Executivo enfrenta uma perda estimada de R$ 10 bilhões em arrecadação ainda este ano.
Diante do cenário, a equipe econômica precisará encontrar alternativas para compensar o impacto nas contas públicas.
Esta é a primeira vez que o Congresso revoga um aumento de imposto feito por decreto presidencial.
Segundo o Ministério da Fazenda, a rejeição obriga o governo a ampliar o bloqueio de despesas no Orçamento de 2025, a fim de evitar o descumprimento da meta fiscal.
Da Folha PE