O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui, nesta quinta-feira (26), o julgamento que trata da responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros.
O placar ficou em 8 a 3 para que as big techs sejam responsabilizadas no caso da não remoção de material ofensivo a pedido dos ofendidos, ainda que sem ordem judicial. Ao final da votação, os ministros começaram a debater como aplicar a nova regra.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, frisou ao iniciar essa fase sobre os parâmetros que o STF julga casos específicos: “O Tribunal não está legislando. Está decidindo dois casos concretos que surgiram. Está decidindo critérios até que o legislativo defina critérios sobre essa questão”, disse, defendendo-se de uma crítica que tem sido feita à Corte.
Antes da sessão, os ministros almoçaram na sala do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e trataram do tema. O resultado da conversa é trazido a público após o voto de Nunes Marques, que se juntou à divergência. As informações são do portal Metrópoles.