O governo federal decidiu, nesta segunda-feira (30/6), acionar a Justiça contra a derrubada do decreto que estabelecia novas regras de cobrança para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto foi divulgado no dia 11 de junho e derrubado em votação no Congresso Nacional na última quarta-feira (25/6).
A decisão do governo será efetivada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que deve protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda nesta terça-feira (1º/7). A AGU já vinha fazendo a análise do caso para embasar a decisão do governo.
Desde a semana passada, o ministro da AGU, Jorge Messias, já havia recebido a incumbência de estudar o assunto e elaborar o texto das contestações à decisão do Congresso, com o intuito de restabelecer a validade do decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 11.
Até esta segunda, ministros do governo se dividiam sobre a possibilidade de acionar a Justiça contra a derrubada do decreto. O entendimento é que a decisão sobre alíquotas de impostos cabe exclusivamente ao Executivo, portanto, a medida do Congresso seria inconstitucional. No entanto, o custo político da judicialização também foi colocado em questão.
Na sexta-feira (27/6), primeiro dia após a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado a disposição de um embate com o Legislativo.
“Não é hora de se recolher (…). Agora é hora de vestir o uniforme do embate, do bom debate público, do debate político, da disputa por ideias, por futuro, com as nossas arm4s, que é o conhecimento, a empatia, o bom senso (…)”, disse Haddad.
Nesta segunda, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que, até então, uma possível judicialização do caso, não representaria uma afronta aos deputados e aos senadores contra as mudanças no IOF.
“Ninguém pode impedir ninguém de ir à Justiça. Se ele decidir ir à Justiça, não há nenhuma afronta, é continuar brigando por aquilo que ele acha que é o direito dele”, explicou Jaques.
Do Metrópoles