O governo federal estabeleceu como super-ricos os brasileiros que recebem mais de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais, para aplicar uma nova tributação mínima progressiva. Essa definição abrange aproximadamente 141 mil contribuintes no país, incluindo executivos de grandes empresas, empresários bem-sucedidos, investidores com patrimônio significativo e profissionais liberais de alta renda que representam menos de 1% dos declarantes do Imposto de Renda.
As alíquotas propostas variam conforme a faixa de renda, começando em 2,5% para rendas anuais entre R$ 600 mil e R$ 750 mil, subindo para 5% na faixa de R$ 750 mil a R$ 900 mil, chegando a 7,5% entre R$ 900 mil e R$ 1,05 milhão, e atingindo o teto de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano. O cálculo considera a renda global do contribuinte, incluindo salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
Do outro lado da balança, a medida beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais, que ficarão isentos do Imposto de Renda. Adicionalmente, quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá desconto no IR, elevando para 26 milhões o total de contribuintes isentos, representando 65% dos declarantes. A proposta visa arrecadar aproximadamente R$ 25 bilhões em 2026 para compensar a redução da receita com essas isenções.
A iniciativa enfrenta forte resistência no Congresso Nacional, onde a oposição articula estratégias para barrar especificamente a taxação dos superricos. A bancada do Partido Liberal planeja não se opor à isenção para a classe média, por seu apelo popular, mas quer retirar a compensação via tributação dos mais ricos, pressionando o governo a focar em cortes de gastos, embora venha aumentando seus próprios gastos. Mesmo na base governista há resistência, já que muitos parlamentares podem ser atingidos pelo imposto mínimo proposto.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados em um contexto político tenso, com movimentos sociais organizando plebiscitos populares e protestos para pressionar os parlamentares. A proposta se alinha com uma iniciativa internacional liderada pelo Brasil e Espanha na ONU para tributação global dos super-ricos, considerando que o 1% mais rico mundial detém mais riqueza que 95% da população. Para entrar em vigor em 2026, ano eleitoral, o texto precisa ser aprovado ainda em 2025.