As ameaças do presidente Donald Trump de impor tarifas de 50% às importações brasileiras enfrentam questionamentos jurídicos nos tribunais americanos. O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos e um tribunal federal em Washington emitiram liminares que proíbem temporariamente a aplicação das medidas executivas. Embora um tribunal de recursos tenha suspendido essas decisões até uma audiência marcada para 31 de julho, especialistas consideram as ameaças tarifárias “indefensáveis” quando baseadas em motivações políticas.
A base legal invocada por Trump é a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), criada em 1977 para conferir ao presidente poderes econômicos emergenciais diante de ameaças estrangeiras aos Estados Unidos. No entanto, a própria legislação estabelece limitações claras: proíbe expressamente a imposição de tarifas por razões políticas e não permite o uso desses poderes como instrumento de pressão em negociações diplomáticas.
O Tribunal de Comércio Internacional concluiu que o poder reivindicado por Trump “excede qualquer autoridade tarifária” prevista em lei. As justificativas apresentadas pelo governo americano variam conforme o país: para Canadá e México, alega-se falta de controle sobre imigração ilegal e tráfico de drogas; para a China, o argumento é o combate insuficiente ao tráfico de fentanil.
No caso específico do Brasil, a principal motivação declarada por Trump é o processamento judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu aliado político. Essa justificativa evidencia o caráter político da medida, contrariando frontalmente as disposições da IEEPA. Senadores democratas americanos reagiram duramente: Tim Kaine classificou a decisão como “abuso de poder a um patamar totalmente novo”, enquanto Ron Wyden acusou Trump de “sacrificar a economia para acertar contas pessoais”.
Analistas consultados pelo jornal The Washington Post avaliam que o Brasil representa um “adversário mais formidável” que outros países anteriormente pressionados por Trump, como Vietnã e Colômbia. A estratégia pode ter efeito contrário ao desejado, fortalecendo a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva internamente, fenômeno já observado no Canadá, onde o primeiro-ministro reverteu déficit nas pesquisas ao resistir às pressões americanas.
As ações judiciais em curso nos Estados Unidos, embora não incluam especificamente o Brasil entre os requerentes, podem impactar diretamente o caso brasileiro. A audiência de 31 de julho será decisiva para determinar se Trump poderá manter suas ameaças tarifárias ou se os tribunais americanos irão barrar definitivamente o que consideram uso indevido de poderes presidenciais para fins políticos.
Do Alvinho Patriota