O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, dispositivo que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de proteção econômica contra países que impuserem barreiras comerciais unilaterais ao Brasil.
A medida vem na esteira da decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar em 50% uma série de produtos brasileiros. A norma será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o texto não cita os Estados Unidos: — A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral. Por isso, a denominação ‘reciprocidade’ permite responder de forma rápida se outro país tomar medidas semelhantes — disse Costa.
Segundo interlocutores, a medida só será adotada em última instância, caso não haja espaço para dialogar com os Estados Unidos.
🇺🇸Desde o anúncio das tarifas por parte de Trump, Lula tem insistido em discursos de defesa da soberania e da união nacional. Nesta segunda-feira, o governo também formaliza a criação de um comitê interministerial com participação de empresários, que terá como missão construir estratégias para enfrentar os impactos da nova política comercial dos EUA.
A presença do setor privado é vista como uma aposta do Planalto para reforçar a narrativa de que o tarifaço não é apenas um problema de governo, mas uma questão que afeta todo o país — da indústria à cadeia de exportação. Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, a primeira tarefa do grupo será dialogar com os empresários afetados.
Da Agência O Globo