Após encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entidades em favor dos direitos de crianças e adolescentes e parlamentares defenderam a aprovação do Projeto de Lei (PL 2628/22) que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto, já aprovado pelo Senado, obriga todos os produtos e serviços de tecnologia a terem mecanismos para impedir, ativamente, o uso por crianças e adolescentes quando não tiverem sido desenvolvidos para esse público ou quando não forem adequados a ele.
Pela proposta, esses fornecedores de produtos e provedores de serviços deverão tomar providências para prevenir e mitigar práticas como bullying, exploração sexual e padrões de uso que possam incentivar vícios e transtornos diversos.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que é vice-líder da Maioria, afirmou que a reunião foi importante porque criou condições para o Parlamento enfrentar a violência no meio digital contra crianças e adolescentes. Ela defendeu que o projeto seja votado o quanto antes, já na semana que vem, independentemente da criação do GT proposto por pelo presidente da Câmara sobre o tema.
“Ele trata de questões essenciais, como a restrição de conteúdos nocivos ao bom desenvolvimento das criança e o combate à violência online. Porque trata-se de um processo de pedofilização porque trata de transformar os corpos de crianças para mover os algoritmos e os lucros. É uma violência contra a infância.”
O relator do projeto na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou que o texto foi aperfeiçoado com regramentos mais claros para que conteúdos nocivos possam ser retirados do ar.
“Tivemos uma grande preocupação de maneira que não traga a nenhuma censura à liberdade de expressão e um texto suprapartidário que não tem politica no meio dessa matéria. O direito de qualquer individuo se encerra quando começa os direitos de nossas crianças”.
Isabella Henriques, diretora-executiva do Instituto Alana, organização sem fins lucrativos com foco na proteção dos direitos das crianças, afirmou que não há tempo para esperar. Ela defendeu a urgência do projeto para que haja resposta rápida para fatos recentes, de adultização e exploração sexual de crianças nas redes, que têm se multiplicado. Para Isabella, a saída passa, necessariamente, pela regulamentação das redes sociais.
Da rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier