O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) em todos os cinco crimes apontados na ação no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a trama golpista.
Com isso, o placar na Primeira Turma está 2 a 1 pela condenação do ex-presidente.
“Bolsonaro não tinha dever algum de desmobilizar”, afirmou Fux sobre o 8 de janeiro. Na interpretação do ministro, solicitar a agentes públicos que desfizessem a mobilização violaria o princípio da liberdade de expressão (ainda que os manifestantes se encontrassem em frente a quarteis, o que é proibido).
Fux afirmou que não havia provas de que Bolsonaro sabia de plano para matar autoridades. “Não há nenhum elemento que identifique ciência do ex-presidente em relação à minuta do plano Punhal Verde e Amarelo”, disse. Ele também afirmou que “não há absolutamente nenhuma prova” que demonstre que Bolsonaro sabia do grupo Copa 2022, no qual militares coordenaram ações de monitoramento de Moraes.
Bolsonaro querer mudança no sistema de votação não é defesa de narrativa subversiva, disse Fux. O ministro do STF disse ainda que o ex-presidente agiu de boa-fé em seus questionamentos às urnas eletrônicas.