O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aponta que mais de 2,3 milhões de aposentados e pensionistas fizeram a adesão ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos dos benefícios, ou seja, 70% dos que estão aptos a fazer o acordo. Outros mais de 985 mil, ou 30% do grupo, que atendem aos critérios para fazer o acordo de ressarcimento, ainda não o fizeram, alerta o INSS.
Podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025 e que já fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades após o prazo de 15 dias úteis. Também estão aptos aqueles que têm processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação).
O INSS vai começou a fazer os pagamentos no final de julho. Os lotes de reembolso seguem a ordem de adesão, quanto antes for feita a adesão, mais rápido recebe o reembolso.
A adesão não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.
O pagamento do reembolso é feito em uma única parcela, com os valores corrigidos pelo IPCA e depositados diretamente na conta do beneficiário.
Como funciona o processo de adesão
- Contestar o desconto indevido – É o primeiro passo. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;
- Aguardar resposta da entidade – Prazo de até 15 dias úteis;
- Sem resposta? Opção liberada – O sistema libera a adesão ao acordo;
- Aderir ao acordo – Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS: acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
O INSS esclarece que não é possível aderir ao acordo pela Central 135.