O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a medida provisória que garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora mensais (MP 1.300/2025). A gratuidade concedida desde julho vale para inscritos do Cadastro Único e do Benefício de Prestação Continuada, além de famílias indígenas e quilombolas que tenham esse consumo mínimo. O presidente da comissão mista da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que a conta de luz deve estar no nome de quem está inscrito no Cadastro Único. Já o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), disse que a isenção da conta de luz acaba com a chamada “pobreza energética”. O projeto segue para a sanção presidencial.
Os senadores aprovaram a medida provisória que garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora por mês. Atualmente, a Tarifa Social prevê descontos de 10% a 65% para o gasto mensal de até 220 kWh de energia elétrica. A MP também livra do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) os inscritos do Cadastro Único que tenham renda entre meio e um salário mínimo e com consumo de até 120 kWh mensais.
Segundo o governo, esse desconto representará uma economia de até 5%. O presidente da comissão mista da medida provisória, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, explicou que a conta de luz deve estar no nome do inscrito no Cadastro Único. Essa medida provisória assegura tarifa social para mais 80 milhões de brasileiros. Portanto, é uma redução na conta de energia elétrica que vai ajudar muito aqueles que são os mais humildes, que são os que ganham menos.
Basta que ele esteja no Cad Único, no Cadastro Único, que dá benefício do Bolsa-Família, que dá benefício do Vale-gás, que dá benefício. Enfim, o Cad Único é o que ele precisa. A medida provisória também define tarifas diferenciadas por horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga e diferentes tipos de cobrança de acordo com critérios de local e de complexidade. A MP ainda estabelece regras para descontos especiais e a isenção para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, ressaltou a importância da conta de luz zerada para as famílias de baixa renda. Vai permitir que milhões de famílias saiam na pobreza energética. Isso significa que essas pessoas vão poder ter alguns eletrodomésticos, alguns eletrônicos que são fundamentais no dia a dia das pessoas numa sociedade moderna. É inclusão social, inclusão digital, melhoria. Segundo o governo, a gratuidade total da conta de luz beneficia 4,5 milhões de famílias, enquanto outras 17 milhões com direito à tarifa social só pagam o consumo que passar de 80 quilowatts-hora mensalmente. O projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.