Em audiência pública, a Comissão de Defesa do Consumidor debateu o tema do superendividamento dos servidores públicos. Especialistas acusam os bancos de explorar os funcionários da administração pública por meio do crédito consignado, um tipo de empréstimo no qual as parcelas são descontadas diretamente do salário, aposentadoria ou pensão do contratante.
De acordo com dados do Banco Central apresentados durante a audiência, somente em 2024, o saldo de operações de crédito consignado para o setor público ultrapassou R$ 212 bilhões, com projeção de R$ 230 bilhões para 2025. Servidores com mais de 50 anos concentram 60% desse volume e 25% dos servidores federais comprometem mais de 40% da renda com dívidas. Entre os inativos, o problema aumenta: 45% deles comprometem quase metade da renda, com o pagamento de empréstimos.
Considera-se superendividamento quando o nível de dívidas decorrente de operações financeiras ultrapassa 50% do salário recebido. Atualmente há casos de servidores com até 70% do salário comprometido com essas operações.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), um dos autores do requerimento para realizar a audiência, criticou o sistema financeiro atual:
“Um setor que deveria ser suporte para a atividade econômica e para ajudar as pessoas a ter acesso a bens, a condições mais favoráveis para consumir, ele acaba sugando toda a energia do setor produtivo e de outros setores. É um sistema que ganhou força, que ganhou prestígio, que ganhou poder político e que é quase intocável.”
Wellinton de Queiroz, advogado especializado em direito do consumidor, afirmou que, para os bancos, o crédito consignado é extremamente vantajoso:
“Os servidores públicos estão sendo explorados pelos bancos, estão sendo extorquidos pelos bancos. Hoje não há operação produto no banco melhor do que o consignado em termos de rentabilidade, porque o consignado não tem risco, praticamente rico zero.”
O presidente do SINDJUS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal), Jose Rodrigues Costa Neto, explicou que, como têm salários garantidos, os servidores públicos se tornam alvos preferenciais das instituições financeiras, que oferecem o crédito com facilidade.
De acordo com o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, a entidade fez levantamentos que indicam, em média, que mais de 60% do corpo de funcionários está endividada. Atualmente, há 12 milhões de servidores públicos no país, o que equivaleria a mais de 7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras com algum nível de dívida.
Além de diagnosticar o problema, os especialistas defenderam a tomada de providências para conter o endividamento e o superendividamento. João Domingos propôs que os parlamentares e os órgãos de classe se envolvam na busca por soluções:
“Primeiro confesso que nós estamos trabalhando de forma coordenada em cima da reinvindicação, talvez a mais forte aqui, de ser criado um grupo de trabalho nesta Comissão de Defesa do Consumidor, para propor soluções não apenas legislativas, mas outros tipos de norma, mas, sobretudo que alcance as esferas da administração pública, o município, o estado, a União e os três poderes constituídos.”
Jose Rodrigues Costa Neto, do SINDJUS, destacou a necessidade de mais investimentos em educação financeira e em políticas públicas, entre outras medidas:
“Precisamos de uma ação coordenada entre governos, sindicatos, instituições financeiras e sociedade civil. É essencial investir em educação financeira, limitar descontos abusivos em folha, criar canais seguros de renegociação de dívidas e proteger o servidor com políticas públicas eficazes.”
Para Costa Neto, muitos servidores que contratam crédito consignado pensam no valor da parcela de forma isolada. É como se só observassem o percentual de 35% do salário líquido, sem perceberem o impacto cumulativo de múltiplas operações no orçamento doméstico. O problema acaba prejudicando famílias inteiras e impacta a administração pública.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.