A Prefeitura de Sertânia publicou, na ultima segunda-feira (22), o Decreto nº 052/2025, que estabelece medidas de contenção de despesas na administração municipal. O texto, assinado pela prefeita Pollyanna Abreu (PSD), terá validade de dois meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
De acordo com a norma, os órgãos da administração direta e indireta deverão reduzir em pelo menos 20% as despesas com pessoal. Estão suspensos reajustes salariais, aumentos diferenciados e novas contratações, salvo em situações emergenciais, substituições ou vínculos financiados com recursos externos.
O decreto também restringe o uso de veículos oficiais fora do horário de expediente e em fins de semana, exceto em casos autorizados ou de urgência na saúde. Além disso, prevê controle no consumo de energia, água e combustíveis, suspensão de horas-máquina e limitação de compras ao estritamente necessário. Cursos, capacitações e viagens de servidores pagos com recursos municipais também ficam vedados, a menos que sejam gratuitos ou previamente contratados.
Segundo o texto, despesas feitas em desacordo com as novas regras serão consideradas irregulares e atribuídas pessoalmente aos gestores responsáveis. A prefeitura justifica as medidas como necessárias para manter o equilíbrio das contas públicas, mas o impacto na oferta de serviços à população ainda gera dúvidas entre moradores.