Pessoas com TEA, o transtorno do espectro autista, foram incluídas entre aquelas que têm direito a credenciais de estacionamento preferencial. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto também prevê que pessoas com deficiência permanente não vão precisar renovar as credenciais.
Apesar de as pessoas com TEA serem consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, a regulamentação restringia a emissão da credencial de estacionamento àquelas com deficiência e com comprometimento de mobilidade.
O relator na CCJ, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), acredita que a proposta reduz a burocracia e elimina barreiras administrativas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Já autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), reforça que o objetivo do texto não é garantir privilégios, mas direitos.
“Isso não é favor, isso é dignidade, isso é respeito, isso é empatia, isso é compreender a natureza do ser humano e como tal nós temos que fazer a nossa parte, mas para isso tem que ter regra, tem que ter lei e esse é o projeto que nós apresentamos para que a gente possa com base na lei respeitar quem tem ideia e dar a eles dignidade e qualidade de vida”.
A credencial serve tanto para os condutores com deficiência como para os veículos que os transportam com regularidade.
O projeto que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e garante estacionamento preferencial para pessoas do espectro autista deve seguir direto para o Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.