A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 4723/23) que torna crime aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, crianças ou adolescentes para a prática de ato sexual.
Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente classifica essa conduta como crime apenas se a vítima for criança – ou seja, se tiver até 12 anos incompletos. O projeto também aumenta o tempo de prisão: de 1 a 3 anos para 2 a 4 anos, além de multa.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) Assim, nos casos de assédio contra criança ou adolescente cometidos por meio de mídias sociais ou pela internet, a pena de prisão aumentará em 1/3, passando então de 2 a 4 anos para 2 anos e sete meses a 5 anos e três meses, além da multa. A deputada explicou a mudança:
“Tal medida busca recrudescer a punição aos criminosos que se aproveitam da facilidade de acesso a essas ferramentas para aliciar, assediar, instigar e constranger vítimas tão vulneráveis, visando a prática de atos libidinosos.”
O projeto que aumenta a punição para o assédio sexual contra adolescentes será analisado agora pelo Plenário.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto