A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3935/08) que aumenta gradualmente a licença paternidade de cinco para 20 dias. Além de ampliar o prazo, a proposta cria um salário paternidade, com as mesmas regras em vigor para o salário maternidade, como a estabilidade no emprego.
Isso vai valer para os trabalhadores que tiverem filho ou adotarem criança ou adolescente.
O projeto estabelece, porém, prazo de quatro anos para a entrada em vigor da licença de 20 dias. O aumento do período de afastamento dos pais do trabalho, sem desconto no salário, será gradual, começando com dez dias a partir da publicação da lei e passando para 15 dias depois de dois anos.
A proposta também prevê uma condição para que a licença chegue a 20 dias a partir do quarto ano da entrada em vigor da lei. Só vai valer se os gastos públicos estiverem dentro das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O projeto prevê ainda que o prazo da licença paternidade será aumentado em um terço nos casos de nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência ou doença grave.
O projeto original, aprovado pelo Senado, previa licença paternidade de quinze dias e o texto inicial elaborado pelo relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), ampliava o prazo para 30 dias. O texto final ficou em 20 dias depois de negociação entre os diversos partidos.
O impacto de despesas e perda de receitas previsto é de R$ 4,34 bilhões de reais em 2027, quando a licença será de dez dias. Esse impacto poderia chegar a R$ 11,8 bilhões em 2030, se a licença fosse de 30 dias, o que rendeu críticas de vários parlamentares, que apontaram prejuízos para a Previdência e para as micro e pequenas empresas, como disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
“Haverá uma ampliação de licenças obrigatórias, reduzindo também margens de negociação, afetando especialmente as pequenas e microempresas que têm menos condições de arcar com esse tipo de mudança abrupta na legislação, até porque a substituição do trabalhador é bastante difícil e muitas vezes onerosa.”
A deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu uma compensação no pagamento de impostos para as pequenas empresas em função do afastamento do empregado.
“Olhando para o pequeno empresário, para que haja uma compensação tributária. Se a pessoa tem poucos empregados, um ou dois, e eles saem de licença, a empresa precisará contratar, então ela precisa ter uma compensação tributária.”
O projeto prevê que o salário paternidade para o empregado ou trabalhador avulso será igual à remuneração integral. Esse valor deverá ser pago pela empresa. As micro e pequenas empresas poderão compensar o salário paternidade no pagamento de impostos.
Já o salário paternidade de trabalhadores avulsos ou empregados de microempreendedores individuais será pago pela Previdência Social.
Apesar da redução do período de licença de 30 para vinte dias, depois de negociação com os partidos, a aprovação da proposta foi comemorada pela bancada feminina da Câmara, que defendeu uma maior presença dos pais nas primeiras semanas dos filhos. Hoje, a licença de apenas cinco dias é considerada insuficiente. A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) negou prejuízo às pequenas empresas.
“Não há impacto nas pequenas empresas, que era uma preocupação, o relator acatou o texto e o Estado precisa contribuir com isso. É uma pequena, muito pequena parcela do INSS para poder cobrir essa política importante da participação das famílias e valorização das famílias no Brasil.”
O relator, deputado Pedro Campos, deu um exemplo pessoal da necessidade de os pais ajudarem as mães no início da vida dos filhos.
“Era eu e a minha esposa que tínhamos que nos levantar, que acordar e ela dando com muita luta o peito e eu fazendo a fórmula e fazendo ali também a sonda para poder garantir que a minha filha mamasse. Graças a Deus minha filha está mamando até hoje, já está com mais de um ano por conta da amamentação, mas principalmente por conta do cuidado. Do cuidado que precisa ser o cuidado materno, que precisa ser o cuidado paterno.”
O projeto que aumenta gradualmente a licença paternidade de cinco para 20 dias, sem redução salarial, voltou para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital