Um novo atrito voltou a surgir entre o Governo de Pernambuco e a Assembleia Legislativa, desta vez por causa da discussão envolvendo a elevação do percentual destinado às emendas parlamentares. Ainda não há confirmação se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do tema entrará na pauta desta terça-feira (18). A medida pretende alterar o índice atual, que chegará a 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2026, para 1,55% a partir de 2027. A orientação da governadora Raquel Lyra (PSD) aos deputados governistas é para rejeitar o texto, enquanto o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), defende sua aprovação e rebate os argumentos do Executivo.
Durante um almoço com deputados da base, Raquel Lyra reforçou o pedido para que o Legislativo leve em conta a situação fiscal do Estado. Ela lembrou que a arrecadação caiu ao longo de 2024, sobretudo a partir das perdas no ICMS. Os parlamentares, por outro lado, pressionam pela elevação do montante destinado às emendas. Caso a mudança seja aprovada, só em 2027 o impacto seria de aproximadamente R$ 300 milhões. Em 2025, as emendas somam R$ 303 milhões, e em 2026 devem chegar a cerca de R$ 394 milhões, permitindo que cada deputado indique valores próximos a R$ 8 milhões.
Na coletiva concedida nesta segunda-feira (17), a governadora reiterou que o “Estado não dispõe de margem orçamentária” para suportar novos acréscimos e recordou o entendimento firmado com a Alepe no ano passado. “Em 2023, fechamos um acordo com a Casa para ampliar os valores das emendas de maneira escalonada. Pagamos a todos, sem distinção”, afirmou.
Raquel também apelou para que o tema não seja encarado como um embate pessoal. “É preciso que a oposição compreenda que não se trata de Raquel Lyra ou do nosso governo. É uma discussão sobre a responsabilidade de manter Pernambuco financeiramente equilibrado”, destacou.
REAÇÃO DE ÁLVARO PORTO
Após as declarações da governadora, o presidente da Alepe divulgou uma nota contestando o posicionamento do Executivo. Ele afirmou que o debate em curso no Parlamento trata de ampliar a transparência sobre as emendas, definidas por ele como um instrumento de participação da sociedade no orçamento. “Ao tentar jogar a opinião pública contra o Legislativo, usando informações distorcidas sobre um orçamento que nem sequer será executado por seu governo, a governadora mais uma vez se afasta da verdade”, criticou.
Porto também ressaltou que as alterações propostas valem apenas para 2027, primeiro ano da próxima gestão estadual. “Nada está sendo discutido para o exercício seguinte, que é o último ano de seu mandato. Em Pernambuco, ninguém é dono eterno do cargo que ocupa. Nosso povo é soberano e os deputados têm o dever constitucional de fiscalizar o governo”, finalizou.
Do Junior Campos