O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na quarta-feira (25), as prisões do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco condenados do Núcleo 1 da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, após audiências de custódia.
Essas audiências foram realizadas por videoconferência nos locais onde os réus cumprem pena, conduzidas por juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Esse é um procedimento padrão e obrigatório, com o objetivo de analisar a legalidade do cumprimento dos mandados de prisão.
Prisões
Nesta terça-feira (24), foram presos o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e os generais Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional. As penas, nesses casos, variam de 19 a 24 anos de prisão.
Jair Bolsonaro já estava preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal desde o último sábado (22), por violar a tornozeleira eletrônica e por risco e fuga. O ex-presidente iniciou o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão no mesmo local, também nesta terça-feira.
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, também estava preso preventivamente desde dezembro do ano passado, sob a acusação de obstruir a investigação. O general vai continuar na Vila Militar, no Rio de Janeiro, para o cumprimento de 26 anos de prisão.
Ramagem
O único réu do núcleo crucial que ainda não foi preso é o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, que fugiu para os Estados Unidos. Ramagem teve o nome inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Durante a investigação, o parlamentar estava proibido de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que não foi comunicada sobre o afastamento do deputado do território nacional nem autorizou missão oficial de Ramagem no exterior. Segundo a Câmara, o parlamentar apresentou atestados médicos que abrangem os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.
Proibição
Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, proibiu que parlamentares votem pelo sistema eletrônico da Casa se estiverem no exterior. A exceção será para deputados em missão oficial autorizada.
O deputado federal, que fugiu do país para escapar da prisão por participação na trama golpista, tinha conseguido votar no Projeto de Lei Antifacação enquanto estava no exterior, pelo aplicativo Infoleg. A Câmara analisa se cancela ou não o voto do parlamentar.
*Com informações da Agência Brasil