O Congresso Nacional derrubou, na sessão de quinta-feira (4), um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e decidiu tornar obrigatório a cobrança de exame toxicológico para condutores que quiserem tirar carteira nas categorias A, para moto, e B, para carro. Foram 421 votos pela rejeição do veto na Câmara contra apenas 10; no Senado, o placar foi de 72 a 0.
A exigência servirá para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a derrubada do veto, faltará a promulgação desse dispositivo para ele virar lei e começar a valer.
No início do ano, o presidente vetou a exigência do toxicológico para condutores de motos e carros na primeira habilitação. A cobrança foi inserida pelo Congresso em uma legislação que alterava trechos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
O ponto central da lei em questão é o uso da receita de multas para a União custear a CNH de brasileiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O presidente Lula manteve praticamente todos os dispositivos da legislação votada pelo Congresso, mas escolheu vetar a cobrança do toxicológico.