Quando a nova Emenda Constitucional for promulgada veículos com 20 anos ou mais de fabricação deixarão de pagar o IPVA. Podem ser beneficiados os carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, desde que atendam ao tempo de fábrica definido. A proposta original foi do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, e uniformiza a legislação nacional sobre o tema, beneficiando especialmente aqueles estados que ainda não concediam a isenção para os veículos antigos.
No caso dos estados em que já existe isenção, nada muda, como explica o relator do texto no Senado, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia.
Os estados aonde nós não temos essa isenção: primeiro estado, estado de Minas Gerais. Lá o usuário tem que pagar pelo IPVA. Estado de Pernambuco [também]. Outros estados, repito, a exemplo do estado de Rondônia, que já dispõe de instrumento legal, criando a isenção, seja a partir dos 10 anos de uso, seja a partir dos 15 anos de uso, não se altera, não se muda.
O autor da proposta disse que o pagamento do IPVA consome parte importante dos recursos da população de baixa renda, que costuma dirigir carros mais antigos. Porque, quem tem esses carros mais velhos, carro de 20 anos, é o povo. No caso, é um pobre que tem um carro desses. Então, um imposto, hoje, um IPVA desses é de R$ 500, R$ 600. Ele vai guardar R$ 500, R$ 600? Não, ele vai gastar em outra forma. Então, o governo vai arrecadar de outra maneira, mas não vai deixar de arrecadar.
De acordo com dados recentes do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores, o Sindipeças, a faixa de veículos com 16 a 20 anos representa de 18% a 20% da frota total de automóveis em circulação e foi a que mais cresceu nos últimos anos. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.