Por uma diferença de 30 votos, o Plenário da Câmara manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada em definitivo a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal e atualmente presa na Itália, onde aguarda decisão de processo de extradição.
Horas antes, a perda do mandato foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Mas, no Plenário, eram necessários 257 votos para que o mandato fosse cassado. A perda de mandato foi aprovada por apenas 227 deputados.
Além da prisão, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo à perda do mandato pela acusação de ter ordenado a violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. A invasão do sistema, de acordo com a sentença, foi executada a mando dela pelo hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.
Segundo a acusação, os dois inseriram no banco de dados do CNJ documentos falsos, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O relator do parecer pela perda de mandato na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Claudio Cajado (PP-BA), não entrou no mérito da acusação e justificou a medida a partir da impossibilidade da deputada exercer o mandato, já que está presa.
“Como pode alguém exercer o mandato parlamentar, estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, exige comparecer a este plenário, exige participar das comissões, fiscalizar o executivo. Manter o mandato de um parlamentar que por uma decisão judicial definitiva e transitada em julgado está impedido de exercer a sua liberdade de ir e vir, seria criar uma ficção jurídica.”
No Plenário, o advogado de Carla Zambelli, Fábio Pagnozzi, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal viola as prerrogativas do parlamento. Já o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que deu parecer contrário à perda de mandato na Comissão de Constituição e Justiça, disse que não há provas contra a deputada.
“A única prova que existe contra a deputada Carla Zambelli é o depoimento do hacker, que a Polícia Federal, no seu relatório, declarou como mentiroso compulsivo. Não sou eu que estou dizendo isso. É o relatório da Polícia Federal. É o relatório da Polícia Federal que reconhece que ele alterou pelo menos seis vezes o depoimento.”
Antes da votação, deputados do PL, o partido da deputada, tentaram adiar a decisão pelo Plenário e defenderam que ela perdesse o mandato por faltas. O líder do partido dela, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pediu prazo para que a perda do mandato fosse declarada pela Mesa Diretora da Câmara.
“Deputada Carla Zambelli é uma mulher honesta, íntegra. Nós gostaríamos de fazer um apelo a este plenário. Daqui pouco mais de uma semana, vencerá a quantidade de faltas necessárias para a Mesa resolver o caso da deputada Carla Zambelli. Eu faço um apelo aos meus colegas, começando pelas deputadas mulheres: vamos respeitar o mandato da deputada e daqui uma semana deixar que a mesa resolva este assunto.”
A Mesa Diretora da Câmara informou que o número de faltas necessário para que Carla Zambelli perca o mandato só será alcançado no final de fevereiro, já que, antes de ser presa na Itália, ela se afastou por licença médica.
Deputados de partidos aliados ao governo defenderam a perda de mandato da deputada, como Rogério Correia (PT-MG).
“A deputada Carla Zambelli, ela já deveria ter sido cassada e o mandato já não deveria estar com ela, porque já transitou em julgado dois casos em que ela foi condenada. Um da invasão da justiça brasileira, junto com o hacker, nos computadores e nos arquivos da justiça brasileira. Por isso ela foi condenada, um crime grave.”
Depois de não alcançar o mínimo de votos necessários, o parecer pela perda de mandato da deputada Carla Zambelli foi arquivada.