O Brasil ainda enfrenta desafios para bloquear os sites ilegais de apostas, apesar dos avanços na área.
Segundo o Ministério da Fazenda, desde que a regulamentação das bets entrou em vigor em janeiro de 2025, cerca de 60% delas se tornaram legais e hoje o país é o segundo maior mercado de apostas do mundo.
O tema foi debatido na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados (10/12), a pedido do deputado Fausto Pinato (PP-SP). Para ele, falta agilidade do governo no combate aos sites irregulares.
“Eu acho que não estão dando a devida atenção. Você fala tanto de buscar recurso, isso e está saindo pelos dedos da mão, né? Dá até impressão que não quer regulamentar. Dá até impressão que fica com essa conversa fiada, o Ministério do Esporte, o Ministério da Fazenda e a próprio Anatel, nesse gerúndio, porque não quer bloquear.”
De acordo com Fábio Macorin, representante do Ministério da Fazenda, o país tem hoje 180 marcas autorizadas. Ele reforça que o público pode identificar se a plataforma é legalizada pelo domínio “.bet.br”, exclusivo das casas autorizadas.
Além disso, o Ministério da Fazenda atua com quatro mecanismos para barrar o mercado ilegal: identificação e bloqueio de sites irregulares; bloqueio de contas bancárias usadas por casas ilegais; cooperação com redes sociais e big techs para remover publicidade irregular; e controle dos fornecedores de jogos, garantindo que eles só atendam empresas legalizadas.
A Fazenda também passou a ter competência para encaminhar sites ilegais à Anatel, que realiza o bloqueio sem necessidade de decisão judicial. Mas, segundo Fábio Macorin, ainda há obstáculos para os bloqueios.
“Nós temos espalhado ao redor do mundo diversas localidades que nós podemos considerar como paraísos cibernéticos, ou seja, são lugares onde você hospeda o que você quiser, qualquer tipo de serviço que você quiser na internet e se o Brasil precisar buscar algum tipo de informação ou tentar enviar qualquer tipo de bloqueio ou captura desses sites, não vai receber resposta nenhuma.”
Pela Anatel, Edson Holanda explicou que o uso de VPNs e a diversidade de prestadores no país dificultam o bloqueio. E destacou que, entre 2024 e 2025, mais de 25 mil sites ilegais foram bloqueados.
“Nós estamos falando de 17.000 num país que é continental, a gente tem, do norte ao sul, de um provedor de uma cidade de 3.000 habitantes a uma cidade como São Paulo.”
Já o secretário nacional de Apostas Esportivas, Giovani Rocco, destacou que a principal missão da secretaria é a fiscalização e o combate à manipulação de resultados. Ele afirmou que o governo trabalha na criação da Política Nacional de Combate à Manipulação, reforçando a importância de educar atletas para evitar punições tanto esportivas quanto criminais.
Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Julia Lopes, Isadora Marinho