O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria de votos, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Manoel Messias de Souza (PSD), e da vice-prefeita, Anne Lúcia Torres Campos de Lira (MDB), eleitos em 2024. A decisão, tomada nesta terça-feira (16), também confirmou a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito do município e atual secretário estadual de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, conhecido como Manuca de Zé do Povo.
Ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém a decisão tem efeito imediato e tanto o prefeito quanto a vice devem deixar seus cargos. A ação apurou a prática de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral no município do Sertão pernambucano. A chapa eleita já havia sido cassada em primeira instância.
De acordo com o entendimento do TRE-PE, ficou comprovado que, durante a gestão de Emmanuel Fernandes à frente da Prefeitura de Custódia, houve contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral, sem situação excepcional que justificasse as admissões e sem a realização de processo seletivo simplificado, o que é vedado pela legislação eleitoral.
Em nota oficial, o ex-prefeito e atual secretário estadual afirmou que a decisão não é definitiva e que irá recorrer.
“O secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Emmanuel Fernandes (Manuca de Zé do Povo), informa que a decisão proferida nesta data pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco não é definitiva e será objeto de recurso no próprio TRE-PE, conforme previsto na legislação eleitoral. A defesa adotará todas as medidas cabíveis para a reapreciação do caso. O secretário reafirma sua tranquilidade, respeito às instituições e confiança na Justiça Eleitoral”, informou o texto.