A nova resolução aprovada nesta quarta-feira (28) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que amplia o uso medicinal da cannabis no Brasil, deve ter impacto direto em Pernambuco, que abriga uma das principais associações nacionais de pacientes e atende mensalmente cerca de 17 mil pessoas com produtos à base da planta, sendo 3 mil somete no estado. Agora, a expectativa da Aliança Medicinal é que o número de pacientes dobre com a nova regulamentação.
A decisão cria um marco regulatório nacional, atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e representa, segundo o diretor-executivo da associação, Ricardo Hazin Asfora, “um reconhecimento oficial de um trabalho que já vinha sendo realizado de forma judicializada e experimental”.
Com a nova regulamentação, a expectativa é de crescimento da demanda. A Aliança Medicinal afirma ter se antecipado a esse cenário, com reformas recentes e ampliação da capacidade produtiva. Hoje, a entidade conta com cerca de 50 funcionários, alguns deles da comunidade Vila Popular, em Olinda, onde a associação funciona.
“Esse movimento nasceu das famílias e dos pacientes, como último recurso terapêutico”, resume Hazin. “Agora, a expectativa é que essa decisão da Anvisa acelere leis municipais e estaduais e permita, finalmente, que o acesso à cannabis medicinal pelo SUS se torne realidade. Porque muita gente simplesmente não tem como pagar”, destaca Ricardo Hazin.
Entre as principais mudanças estão a ampliação das vias de uso autorizadas, agora incluindo medicamentos bucais, sublinguais e dermatológico, a liberação da venda de canabidiol em farmácias de manipulação, a flexibilização do limite de THC para pacientes com doenças debilitantes graves e a autorização de publicidade direcionada exclusivamente a profissionais prescritores. Para associações como a Aliança Medicinal, a medida representa um novo momento, ainda que com cautela.
“O que a gente recebe hoje é um reconhecimento da existência das associações, mas dentro de um modelo ainda experimental”, afirma Ricardo Hazin.