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Justiça libera R$ 1,4 bilhões do INSS, veja quem recebe

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.

Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026).

Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso. O dinheiro deve ser depositado até o início de março.

Quem tem direito?

Recebem neste lote os segurados que:

  • ganharam ação judicial contra o INSS;

  • com valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV);

  • com ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;

  • com processo totalmente encerrado (transitado em julgado); e

herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.

Quais benefícios entram?

As ações envolvem concessão ou revisão de:

  • aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);

  • pensão por morte;

  • auxílios, como auxílio-doença; e
    benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.

RPV ou precatório: qual a diferença?

  • RPV: até 60 salários mínimos. Pagamento em até 60 dias após a ordem judicial;

  • Precatório: acima desse valor. Pago uma vez por ano, conforme calendário federal;

  • Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor; “PRC” identifica precatório.

Como consultar o pagamento?

O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Para saber a data e o valor:

-acesse o site do TRF responsável pelo processo;

  • informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado (conforme exigência do tribunal);

  • verifique o campo “valor inscrito na proposta”;

  • após o pagamento, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”. As informações são da Agência Brasil.

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