A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 727/26, que permite a posse, o porte, a comercialização e a aquisição de aerossóis e extratos vegetais, como o spray de pimenta, para fins de defesa pessoal.
A relatora da proposta, a deputada Gisela Simona, afirmou que a medida busca oferecer um instrumento de proteção às mulheres em situações de risco.
Segundo ela, o objetivo é disponibilizar um recurso que permita à vítima ganhar tempo para escapar de uma agressão. “A ideia é garantir um produto que dê tempo suficiente para correr e se salvar daquele ato de violência”, explicou em entrevista à Rádio Câmara.
O texto autoriza a compra do produto de autodefesa por mulheres a partir dos 16 anos. Entre 16 e 18 anos, será necessária autorização do responsável legal. Após a maioridade, a aquisição poderá ser feita diretamente.
A regulamentação e análise do produto ficarão sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Exército Brasileiro.
Atualmente, o porte de spray de pimenta para defesa pessoal depende de legislações específicas estaduais ou municipais. Em locais onde não há normas claras, a situação jurídica pode ser considerada ambígua ou restrita a agentes de segurança.
Pelo projeto aprovado, para adquirir o produto a mulher deverá apresentar documento oficial com foto, assinar uma autodeclaração de que não foi condenada por crime de violência e informar o endereço residencial. Os estabelecimentos comerciais deverão manter esses dados armazenados por um período de cinco anos.