A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as Guardas Municipais no Sistema de Segurança Pública do Estado.
A proposta é de autoria do deputado Romero Albuquerque
(União Brasil) e busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança, passando a reconhecer formalmente as guardas ao lado das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros.
Relator da matéria, o deputado Joel da Harpa (PL) destacou que a iniciativa acompanha discussões em nível nacional. “É importante que essa Casa também dê esse reconhecimento às Guardas Municipais”, afirmou.
Para avançar, o texto ainda precisa ser aprovado em plenário, onde serão necessários pelo menos 28 votos favoráveis — o equivalente a três quintos dos 49 deputados. Caso seja aprovado, seguirá para sanção ou veto da governadora Raquel Lyra.
Se sancionada, a medida vai alterar a Constituição estadual, incluindo oficialmente as Guardas Municipais na estrutura de segurança pública de Pernambuco.