A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) informou, na noite desta quinta-feira (19), que a possibilidade de paralisação de caminhoneiros está, por enquanto, suspensa.
A decisão, tomada em assembleia em na sede do Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista (SINDICAM), em Santos, vem após o governo publicar a Medida Provisória nº 1.343/2026, que altera normas para o transporte rodoviário de cargas no país.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Paulo João Estausia, afirma que a categoria tomou a melhor decisão ao reconhecer os avanços contemplados pela Medida Provisória e o canal de diálogo com o Governo Federal.
“Parabenizo todas as lideranças de caminhoneiros pela maturidade, responsabilidade e coerência neste momento, evitando uma paralisação em um cenário de turbulência global, com reflexos de guerra. Uma greve agora traria impactos para diversos setores e para a economia nacional”, ressalta Paulo.
MP endurece regras do frete
O ponto central da medida é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT, que deve ser emitido antes do início de qualquer frete.
Caso o valor combinado seja inferior ao piso mínimo estabelecido, o sistema não emitirá o código, o que impede a carga de sair da origem. O código também será vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, o que permite fiscalização automatizada e em larga escala em todo o território nacional.
A medida provisória também estabelece penalidade para o descumprimento da obrigatoriedade do CIOT, com multa de R$ 10,5 mil por operação não registrada. Ao mesmo tempo, define responsabilidades claras: o contratante será responsável pela emissão do código quando houver transportador autônomo de cargas, e a empresa de transporte responderá nos demais casos.