Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe à tona uma série de irregularidades no programa Pé-de-Meia e determinou medidas imediatas para conter pagamentos indevidos. O órgão ordenou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda repasses a beneficiários com indícios de inconsistências e bloqueie valores já depositados.
A determinação inclui casos envolvendo CPFs vinculados a pessoas falecidas, com prazo de até 60 dias para o bloqueio dos recursos. A medida atinge registros identificados ao longo dos últimos anos, incluindo ocorrências recentes em 2024 e 2025.
De acordo com auditoria do TCU, foram encontrados 2.113 registros associados a CPFs de pessoas mortas na base da Receita Federal.
Além disso, outros 2.712 casos surgiram a partir do cruzamento com dados do registro civil, ampliando o número de possíveis irregularidades.
O levantamento também apontou falhas nos mecanismos de verificação do programa, o que teria permitido pagamentos indevidos. Entre os problemas identificados estão beneficiários com renda familiar acima do limite exigido e cadastros desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico), comprometendo a correta seleção dos participantes.
A decisão prevê não apenas a suspensão dos repasses, mas também o bloqueio de valores depositados em contas poupança vinculadas ao programa, até que a situação de cada beneficiário seja analisada.
Criado em 2024, o Pé-de-Meia funciona como uma espécie de poupança estudantil, com o objetivo de incentivar a permanência de jovens no ensino e reduzir a evasão escolar. A iniciativa busca ampliar o acesso à educação e diminuir desigualdades sociais.
Além do MEC, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social também foi acionado para revisar inconsistências no CadÚnico e adotar medidas corretivas, caso as irregularidades sejam confirmadas.
A expectativa é que a revisão dos dados avance nas próximas semanas, podendo resultar em novos bloqueios e ajustes no programa, enquanto o governo tenta garantir maior controle e transparência na execução da política pública.