A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou, com ampla maioria de 58 votos, um pacote de reformas que endurece o Código Penal Juvenil e passa a permitir a aplicação de prisão perpétua para menores de 18 anos em crimes considerados graves, como homicídio, feminicídio, estupr@ e envolvimento com organizações criminosas.
A medida faz parte da estratégia de combate à criminalidade do presidente Nayib Bukele. O novo texto inclui, no Artigo 8, a pena máxima como sanção excepcional para adolescentes, com previsão de revisões periódicas. Antes da mudança, a pena máxima no país era de até 60 anos de prisão.
A aprovação ocorre poucos dias após alterações constitucionais que facilitaram a tramitação de propostas no Congresso, atualmente dominado pela base governista. Durante a sessão, o presidente da Assembleia, Ernesto Castro, afirmou que a nova legislação tem como objetivo reforçar a segurança da população.
Na mesma votação, os parlamentares também decidiram prorrogar o estado de emergência em vigor desde 2022, medida que suspende algumas garantias constitucionais e permite prisões sem mandado judicial, dentro da política de enfrentamento às organizações criminosas no país.