Uma das maiores novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 vai impactar, curiosamente, pessoas que não prestaram contas ao fisco no ano passado. Trata-se da restituição automática, chamada de cashback pela própria Receita Federal. Quem não foi obrigado a declarar em 2025 e, de acordo com cálculos da Receita Federal, teve direito à restituição de até R$ 1.000, poderá receber o dinheiro de volta em conta via Pix em um lote a ser pago no dia 15 de julho deste ano. Porém, para isso, algumas exigências. Edilson Júnior, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCRJ, Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, dá orientações do que fazer para receber estes valores:
“Para ele ser elegível a essa restituição automática, ele deve estar com o CPF regular, com os dados bancários atualizados, ou seja, a chave Pix vinculada ao CPF dele. Ele precisa não ter nenhum tipo de restrição junto à Receita Federal, nenhum tipo de dívida ou qualquer tipo de problema no CPF”, diz.
A Receita Federal estima que 4 milhões de brasileiros deverão receber a restituição automática e que o valor médio de recebimento será de R$ 125. Mas e como saber se você está nesta lista? Edilson explica:
“O contribuinte vai saber se foi beneficiado por meio dos canais oficiais da Receita Federal do Brasil, principalmente pelo “Meu Imposto de Renda” (aplicativo), portal do e-CAC, portal do contribuinte, ou até mesmo no site da Receita Federal na parte de consulta pública das restituições. Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta”.
É importante destacar que, na realidade, essa restituição se refere ao ano-calendário de 2024, ou seja, a declaração do Imposto de Renda de 2025. Eventuais valores relativos ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 só serão pagos no ano que vem. Isso levanta mais um questionamento: ainda vale a pena entregar a declaração deste ano, mesmo sabendo que terá direito ao cashback e não ser obrigado a declarar? Edilson acredita que sim.
“Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora como cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta”.
O prazo para a declaração do Imposto de Renda vai até 29 de maio deste ano.