A Receita Federal criou novas regras para \u201cpresta\u00e7\u00e3o de contas\u201d de movimenta\u00e7\u00f5es de Pix e de cart\u00f5es de cr\u00e9dito. De acordo com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, em vig\u00eancia desde 1\u00ba de janeiro, transfer\u00eancias superiores a R$ 5 mil para pessoas f\u00edsicas e R$ 15 mil para pessoas jur\u00eddicas dever\u00e3o ser reportadas ao Fisco pelas operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e institui\u00e7\u00f5es de pagamento. Mas, afinal, qual o impacto dessa mudan\u00e7a para \u2018freelas\u2019 e trabalhador informal?<\/p>\n\n\n\n
Com a implementa\u00e7\u00e3o dessas novas regras, a Receita passar\u00e1 a receber informa\u00e7\u00f5es sobre os valores que trabalhadores informais, como aut\u00f4nomos e freelancers, recebem ao longo do m\u00eas, seja por meio de Pix, PayPal ou outras plataformas. Isso permitir\u00e1 que o Fisco verifique se os valores recebidos foram devidamente declarados pelos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Andr\u00e9 Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em Direito Tribut\u00e1rio e s\u00f3cio da Felix Ricotta Advocacia, diante dessas novas regras, \u00e9 fundamental que o contribuinte declare corretamente todas as fontes de renda no Imposto de Renda. \u201c\u00c9 importante que o contribuinte declare corretamente as suas fontes de renda, evitando problemas com a Receita Federal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante esclarecer que a mudan\u00e7a na regra n\u00e3o implica em qualquer tipo de aumento de tributa\u00e7\u00e3o ou imposto adicional, mas significa dizer que a Receita estar\u00e1 mais atenta a esse tipo de movimenta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de freelancers e trabalhadores aut\u00f4nomos, os empreendedores tamb\u00e9m precisam estar atentos a essa nova regra, pois precisar\u00e3o informar a receita os ganhos obtidos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es [por freelancers, trabalhadores aut\u00f4nomos e empreendedores] pode levar o contribuinte a cair na malha fina, o que implica em pagamento de multas e at\u00e9 crimes mais graves, como sonega\u00e7\u00e3o fiscal, por exemplo\u201d, alerta Edna Dias, advogada especialista em Direito Tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Oliveira tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia de os contribuintes estarem atentos \u00e0s mudan\u00e7as nas regras de declara\u00e7\u00e3o. \u201cA Receita Federal passar\u00e1 a monitorar um volume maior de transa\u00e7\u00f5es financeiras e isso pode gerar um aumento significativo na fiscaliza\u00e7\u00e3o. Portanto, \u00e9 essencial que o contribuinte esteja em conformidade com a nova legisla\u00e7\u00e3o e declare todas as suas fontes de renda de forma transparente\u201d, finaliza o tributarista.<\/p>\n\n\n\n
Como declarar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sendo um trabalhador informal, deve recolher o imposto ao longo do ano por meio do sistema Carn\u00ea-Le\u00e3o. O pr\u00f3prio programa da Receita faz automaticamente o c\u00e1lculo do imposto a pagar. O documento \u00e9 preenchido por trabalhadores que n\u00e3o t\u00eam carteira assinada e, por isso, n\u00e3o contribuem mensalmente atrav\u00e9s do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).<\/p>\n\n\n\n Em caso de rendimentos recebidos de pessoas f\u00edsicas, os valores devem ser relacionados na ficha \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoas F\u00edsicas e do Exterior\u201d, na coluna \u201cTrabalho n\u00e3o assalariado\u201d. O carn\u00ea-le\u00e3o \u00e9 feito atrav\u00e9s do portal e-CAC, que pode ser acessado por meio de certificado digital ou conta digital gov.br.<\/p>\n\n\n\n O carne-le\u00e3o deve ser recolhido mensalmente, e vence no \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente. Ou seja, caso o trabalhador n\u00e3o tenha recolhido o imposto devido, ter\u00e1 que pagar com acr\u00e9scimo de multa e juros.<\/p>\n\n\n\n Sendo um freelancer, o ideal \u00e9 que voc\u00ea tenha uma empresa para isso, e o formato mais indicado \u00e9 o de MEI (Microempreendedor Individual). Assim, poder\u00e1 usar a sua Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI e com ela justificar seus rendimentos, calculando antes seu lucro.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Terra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Receita Federal criou novas regras para \u201cpresta\u00e7\u00e3o de contas\u201d de movimenta\u00e7\u00f5es de Pix e de cart\u00f5es de cr\u00e9dito. De<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":31306,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-62485","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"yoast_head":"\n