O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15\/1) que o ato normativo da Receita sobre o monitoramento das movimenta\u00e7\u00f5es por Pix ser\u00e1 revogado. A norma vinha sendo pesadamente criticada pela oposi\u00e7\u00e3o e est\u00e1 causando muito desgaste ao governo Lula.<\/p>\n\n\n\n
Entenda a situa\u00e7\u00e3o do Pix:<\/p>\n\n\n\n
\u2013 O Pix \u00e9 o sistema de pagamentos cont\u00ednuo e em tempo real do Banco Central (BC), em funcionamento desde novembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Pelo ato que agora ser\u00e1 derrubado, transa\u00e7\u00f5es desse tipo que somassem pelo menos R$ 5 mil por m\u00eas para pessoas f\u00edsicas e R$ 15 mil para pessoas jur\u00eddicas (as empresas) seriam informadas \u00e0 Receita.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Segundo o Fisco, as normas sempre foram as mesmas, sendo apenas inclu\u00eddo o novo sistema de pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Apesar disso, o governo federal tem sido acusado de fechar o cerco \u00e0 classe m\u00e9dia, enquanto a Fazenda alega que a medida \u00e9 direcionada aos grandes sonegadores.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Oposi\u00e7\u00e3o, com destaque para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), tem criticado fortemente a medida, que agora cai.<\/p>\n\n\n\n
A normativa da Receita sobre o Pix passou a valer no in\u00edcio de janeiro. Apesar de o governo alegar que o objetivo era coibir grandes sonegadores, formou-se na opini\u00e3o p\u00fablica a no\u00e7\u00e3o de que as mudan\u00e7as fechariam o cerco sobre trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em entrevista coletiva convocada para a tarde desta quarta, Haddad criticou o que chamou de fake news em torno do tema e disse que o presidente Lula (PT) vai editar uma Medida Provis\u00f3ria que \u201cgarante a n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o do Pix, e o sigilo [banc\u00e1rio] na forma da legisla\u00e7\u00e3o aplicada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo o ministro da Fazenda, a MP que Lula vai assinar \u201crefor\u00e7a tanto os princ\u00edpios da n\u00e3o onera\u00e7\u00e3o do Pix, quanto de todas as cl\u00e1usulas de sigilo banc\u00e1rio do Pix. Que foram objeto de explora\u00e7\u00e3o dessas pessoas que est\u00e3o cometendo crime\u201d, disse ele, criticando uma onda de not\u00edcias falsas sobre suposta taxa\u00e7\u00e3o do Pix que, segundo ele, ser\u00e3o investigadas pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n
O ministro explicou que a MP vai equiparar a modalidade de pagamento ao uso do dinheiro. \u201cO que isso significa? Que essas pr\u00e1ticas que est\u00e3o sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que \u00e9 pago em Pix na compara\u00e7\u00e3o com em dinheiro, est\u00e1 vedado\u201d, disse. O texto deve ser publicado ainda nesta quarta-feira e tem 90 dias para ser votado no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao monitoramento das transa\u00e7\u00f5es acima de R$ 5 mil, o ministro afirmou que fica mantida a normativa anterior, uma lei complementar de 2001 que regulamenta o tema.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Metr\u00f3poles<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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