A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide em julgamento que come\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira, 25, se aceita ou n\u00e3o a den\u00fancia oferecida pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Se a den\u00fancia for aceita, Bolsonaro e outros sete denunciados se tornar\u00e3o r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n
A partir desse momento, eles passam a responder ao processo judicial. De acordo com o C\u00f3digo de Processo Penal, os r\u00e9us ser\u00e3o citados pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os advogados poder\u00e3o \u201carguir preliminares e alegar tudo o que interesse \u00e0 sua defesa, oferecer documentos e justifica\u00e7\u00f5es, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A advogada Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional, explica que caso a Primeira Turma decida pelo recebimento da den\u00fancia em face de Bolsonaro e os demais denunciados, \u201celes se tornar\u00e3o r\u00e9us, com a abertura de uma a\u00e7\u00e3o penal que inaugura a fase chamada processual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm outras palavras: a fase processual significa que os r\u00e9us ter\u00e3o que responder a um processo penal que se iniciar\u00e1 com a fase de instru\u00e7\u00e3o penal, em que, tanto o Estado acusador, quanto a defesa dos r\u00e9us apresentar\u00e3o todas as provas para serem analisadas pelos ministros daquela Turma, assim como testemunhas documental, pericial\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, nessa fase, caso a den\u00fancia seja recebida pelo STF, as defesas de Bolsonaro e dos demais precisam apresentar provas e indicar testemunhas que possam confrontar a den\u00fancia apresentada pela PGR, com o intuito de comprovar a inoc\u00eancia deles.<\/p>\n\n\n\n
Como explica o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, essa fase \u201csalvaguarda todas as garantias de quem \u00e9 acusado e processado por um suposto crime, principalmente o direito de defesa. Sem o processo penal e suas garantias constitucionais, o indiciado e o denunciado n\u00e3o teriam como se defender das acusa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Depois de responder ao processo, o r\u00e9u poder\u00e1 ser absolvido ou condenado a cumprir pena. De acordo com o C\u00f3digo Penal, a pena pode ser privativa de liberdade, ou seja, de pris\u00e3o, ou restritiva de direitos, como, por exemplo, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios ou multa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFinda essa fase de instru\u00e7\u00e3o penal, n\u00f3s temos as alega\u00e7\u00f5es finais. Cada ministro analisa todas essas provas que s\u00e3o apresentadas na instru\u00e7\u00e3o penal, no bojo da instru\u00e7\u00e3o penal. A defesa e a acusa\u00e7\u00e3o apresentam as suas alega\u00e7\u00f5es finais e depois l\u00e1 no final, os ministros da Primeira Turma v\u00e3o se reunir novamente para julgar se Bolsonaro e os demais ser\u00e3o culpados ou inocentes\u201d, explica Vera Chemim.<\/p>\n\n\n\n
A advogada explica ainda que uma das medidas cautelares comuns no decorrer da a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de deixar o Pa\u00eds. \u00c9 algo que pode, ou n\u00e3o, ser decidido pela Corte no decorrer do processo.<\/p>\n\n\n\n
Relembre a den\u00fancia contra Bolsonaro<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro \u00e9 apontado pela PGR como l\u00edder de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u201cbaseada em projeto autorit\u00e1rio de poder\u201d e \u201ccom forte influ\u00eancia de setores militares\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Os crimes atribu\u00eddos ao ex-presidente da Rep\u00fablica s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito (pena de 4 a 8 anos);
Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);<\/p>\n\n\n\n
Organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na den\u00fancia);<\/p>\n\n\n\n
Dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima (pena de 6 meses a 3 anos);<\/p>\n\n\n\n
Deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado (pena de 1 a 3 anos).<\/p>\n\n\n\n
Caso seja condenado, Bolsonaro pode ter uma pena de pris\u00e3o superior a 43 anos, considerando as penas m\u00e1ximas e agravantes.<\/p>\n\n\n\n
Independentemente de ser condenado ou n\u00e3o, o ex-presidente j\u00e1 est\u00e1 ineleg\u00edvel, por decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral. Ele n\u00e3o poder\u00e1 disputar elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 2030.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Bolsonaro classificou a den\u00fancia contra ele como \u201cvaga\u201d, \u201cinepta\u201d e \u201cdesorganizada\u201d. \u201cAs acusa\u00e7\u00f5es feitas s\u00e3o ser\u00edssimas e, considerando o processo penal como um constrangimento por si s\u00f3, \u00e9 \u00f4nus do Minist\u00e9rio P\u00fablico indicar os ind\u00edcios suficientes aptos a promover a a\u00e7\u00e3o penal, o que n\u00e3o foi feito no presente feito. A den\u00fancia, absolutamente inepta, n\u00e3o pode prevalecer\u201d, escreveram os advogados.<\/p>\n\n\n\n
Do Conte\u00fado Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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