O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recebeu na ter\u00e7a-feira (14) parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PE) que trata de recurso interposto por candidatos do partido Solidariedade, em Serra Talhada, contra decis\u00e3o da 71\u00aa Zona Eleitoral. A senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia julgou procedente a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE) proposta pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cPor Amor a Serra Talhada\u201d e apontou suposta fraude \u00e0 cota de g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais de 2024.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o contestada determinou a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos a vereador da legenda, a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas dos eleitos, a inelegibilidade de quatro envolvidos \u2013 Juliana Aparecida Correa Ten\u00f3rio (vereadora eleita), Waldir Ten\u00f3rio J\u00fanior (presidente do partido), J\u00e9ssica Bianca e Ana Michele Barros Silva \u2013 al\u00e9m da anula\u00e7\u00e3o do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP) do partido Solidariedade em Serra Talhada e o rec\u00e1lculo do quociente eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
No recurso, os candidatos alegaram nulidades no processo por cerceamento de defesa, sob o argumento de que n\u00e3o foi oportunizada a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal. A PRE, no entanto, entendeu que a fase processual para apresenta\u00e7\u00e3o de testemunhas foi ultrapassada, j\u00e1 que o rol n\u00e3o foi apresentado no momento previsto em lei, o que inviabiliza a alega\u00e7\u00e3o em sede recursal.<\/p>\n\n\n\n
No m\u00e9rito, os recorrentes negaram a pr\u00e1tica de fraude \u00e0 cota de g\u00eanero. Alegaram que as candidaturas de J\u00e9ssica Bianca e Ana Michele Barros Silva n\u00e3o eram fict\u00edcias e que ambas participaram de atividades de campanha, produziram material eleitoral e divulgaram suas candidaturas nas redes sociais. Tamb\u00e9m defenderam que a baixa vota\u00e7\u00e3o obtida por ambas \u2013 12 e 3 votos, respectivamente \u2013 n\u00e3o constitui, por si s\u00f3, elemento suficiente para configurar fraude.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o parecer da Procuradoria Eleitoral apontou que as provas documentais e ind\u00edcios reunidos nos autos demonstram falta de efetiva participa\u00e7\u00e3o das candidatas, al\u00e9m de v\u00ednculos diretos com a dire\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. O documento tamb\u00e9m cita jurisprud\u00eancia recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afasta a exig\u00eancia de \u201cprova robusta\u201d para caracteriza\u00e7\u00e3o da fraude \u00e0 cota de g\u00eanero, bastando a demonstra\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios suficientes de que as candidaturas femininas foram lan\u00e7adas apenas formalmente, sem real inten\u00e7\u00e3o de concorrer.<\/p>\n\n\n\n
O caso segue agora para julgamento pelo Pleno do TRE-PE, que deve decidir se mant\u00e9m ou reforma a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o ainda pode ser alvo de novos recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas por ora, os eleitos pelo Solidariedade perdem os mandatos e o partido fica exclu\u00eddo da contagem dos votos v\u00e1lidos para o c\u00e1lculo das cadeiras na C\u00e2mara Municipal de Serra Talhada.<\/p>\n\n\n\n
Do Junior Campos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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